BRONCA À VISTA?

A Provedoria de Justiça acusou há dias a gestão da Câmara Municipal de Lisboa de favorecimento, com prejuízo do interesse público, do promotor imobiliário que construiu o condomínio que se ergue no local do antigo gasómetro da EDP, na Avenida Infante Santo. Uma situação que poderá levar à dissolução da câmara.
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A notícia é avançada na edição desta quarta-feira do Público, que garante que, no seguimento de uma investigação iniciada em Agosto do ano passado, após queixa de moradores vizinhos da obra, a Provedoria produziu agora um relatório final, subscrito, entre outros, pelo especialista em Direito do Urbanismo André Folque, onde se admite que os factos detectados poderão levar à dissolução da câmara.
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O documento, a que o jornal teve acesso, afirma que o facto de o presidente Carmona Rodrigues (PSD) ter revogado um despacho da ex-vereadora das Finanças Teresa Maury, ilibando assim o promotor imobiliário de pagar uma taxa indispensável à obtenção da licença de obra - a taxa pela realização de infra-estruturas urbanísticas (TRIU) -, poderá fazê-lo incorrer na perda do mandato nos termos do art. 8º da Lei da Tutela Administrativa.
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O longo relatório concluiu pela prática repetida de graves irregularidades pelos responsáveis camarários, a mais óbvia das quais é terem deixado avançar uma obra que ainda hoje não terá licença.