UMA SOCIALISTA DE BOM-SENSO

"José Sócrates demonstrou desespero ao afirmar que apenas a vitória do «sim» permitirá alterar a legislação sobre o aborto.

No nosso entendimento, a actual lei é equilibrada e pondera os interesses da mãe e da criança. A nossa proposta não pretende alterar o Código Penal, mas o Código de Processo Penal porque o que queremos é que os juízes apliquem o que já têm disponibilidade para fazer.

O juíz pode sempre suspender um processo em todos os crimes em que a pena de prisão seja inferior a cinco anos e, no caso do aborto, a pena é de três anos.

Não queremos acabar com a actual lei, antes pretendemos que ela seja aplicada de uma forma sistemática.

«Se o verdadeiro objectivo fosse mesmo evitar a prisão das mulheres que fazem aborto, a questão resolvia-se com a nossa proposta.
O verdadeiro objectivo do referendo é a despenalização do aborto e isso não tem o nosso acordo."


Teresa Venda (deputada do PS)